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Jovem Aprendiz Banco Bradesco

Confira informações sobre o Programa Jovem Aprendiz Bradesco e entenda o que anda acontecendo com o processo atual.

Segundo o portal do TST, O banco Bradesco foi condenado a manter em suas agências o número de aprendizes compatíveis com o que é estipulado pela CLT. O Banco tentava recurso para restringir a determinação apenas a agências de Curitiba, Paraná.

Uma multa será aplicada à instituição em caso de descumprimento desta decisão. O valor desta é de R$ 10 mil.

Jovem Aprendiz Bradesco

As informações contam que o juízo determinou ao banco a contratação de um número de aprendizes que correspondesse à cota legal de aprendizagem estabelecida pela CLT. Neste âmbito, deve haver um mínimo de 5% e um máximo de 15% de trabalhadores com funções que demandem capacitação profissional.

O Bradesco recorreu alegando que o percentual das contratações precisa incidir sobre o número de funções passíveis de formação profissional, destacando não haver em suas dependências labor que peça formação profissional já que suas atividades exigem sigilo, o que impossibilitaria a contratação de menores de idade.

O TRT da 9ª Região não reconheceu legalidade neste documento, fruto de falta de observância aos percentuais estabelecidos no preceito legal. A sentença mantida pelo regional determina que a condenação abrangesse todo o território brasileiro.

Informações sobre o Jovem Aprendiz Bradesco

Com o exame do recurso da empresa na Terceira Turma do TST, o relator do caso, Flávio Portinho Sirangelo, proferiu que os direitos e interesses em questão na ação civil pública são difusos. Os limites subjetivos da “coisa julgada são ‘erga omnes’, ou seja, vale a todos”.

Programas de Jovem Aprendiz se caracterizam por oferecer atividade de trabalho juntamente a períodos teóricos relativos à função exercida. Procedimentos do gênero podem ser uma ótima proposta para quem está iniciando carreira.

Saiba mais sobre o processo referente à instituição em TST.

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