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Jovem Aprendiz tem direito a receber Seguro-Desemprego?

O participante de programas de Jovem Aprendiz tem direito a receber Seguro- Desemprego?

Programas de Jovem Aprendiz são propostas abalizadas em diversas empresas brasileiras, proporcionando, a pessoas em início de carreira, possibilidades de entrada no mundo do trabalho e também um aprendizado teórico a respeito da área escolhida.

Programas do gênero, todos os anos, ajudam um número grandioso de jovens no início laboral.

Os direitos e funções referentes a este tipo de iniciativa variam de caso para caso, de empresa para empresa.

No que diz respeito ao Seguro-Desemprego para jovens aprendizes, alguns pontos podem ser analisados.

Seguro-Desemprego para Jovem Aprendiz

De acordo com o portal ISBET, Educação para o Trabalho, os aprendizes “são assegurados de direitos trabalhistas e previdenciários”, por meio do Artigo 65 do ECA.

Assim sendo, em caso de rescisão de contrato fruto de cessação de atividade profissional empresarial, falecimento do empregador ou falência de empresa, o aprendiz pode receber o Seguro-Desemprego se preencher alguns requisitos legais.

Jovem Aprendiz – Requisitos para receber Seguro-Desemprego

  • Ter recebido salários de pessoa jurídica ou física relativos a cada um dos seis meses anteriores à dispensa.
  • Ter sido empregado de pessoa jurídica ou física ou ter exercido atividade legalmente reconhecida como autônoma por pelo menos 15 meses nos últimos 24 meses.
  • Não gozar de qualquer benefício previdenciário de prestação continuada, com exceção de auxílio-acidente e auxílio suplementar.
  • Não estar utilizando auxílio-desemprego
  • Não possuir renda própria suficiente à sua manutenção, de qualquer natureza.

Quer saber mais sobre o processo referente ao Jovem Aprendiz? Então confira outras informações também em Ministério do Trabalho e Emprego.

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