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Lei do Jovem Aprendiz MTE atualizada

Conforme o Ministério do Trabalho e Emprego, a Aprendizagem é um processo estabelecido por lei e decreto voltado à contratação do Jovem Aprendiz.

A proposta tem como objetivo estabelecer que todas as empresas de médio e grande porte estão obrigadas à contratação de adolescentes e jovens entre 14 e 24 anos e de portadores de necessidades especiais sem limite de idade.

O processo trata-se de um contrato em regime especial de trabalho por tempo determinado, com validade máxima de dois anos.

Neste sentido, os jovens são contratados por empresas como aprendizes de ofício previsto na Classificação Brasileira de Ocupações, a CBO, do Ministério do Trabalho e emprego, ao mesmo tempo em que passam por cursos de aprendizagem efetuados por instituições de ensino reconhecidas e responsáveis pela certificação.

Lei de Jovem Aprendiz

A carga horária estabelecida em contrato deve somar o tempo necessário à vivência de práticas profissionais na firma contratante e o aprendizado de conteúdos teóricos efetuados pela instituição de ensino que atuará em parceria.

A legislação vigente prevê que a cota de aprendizes em uma empresa varia entre 5% e 15% por estabelecimento, valor calculado sobre o total de colaboradores cujas funções demandem formação profissional.

Serviços 

Entre alguns serviços Nacional de Aprendizagem conhecidos estão o SENAI (Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial); O SENAC (Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial); o SENAR (Serviço Nacional de Aprendizagem Rural); o SENAT (Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte); e o SESCOOP (Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo); além de escolas técnicas de educação; entidades sem fins lucrativos, entre outros.

Aprendizagem 

Entre alguns de seus pontos, a iniciativa visa garantir o caráter permanente da aprendizagem como política pública orientada, integrando, deste modo, a modalidade ao Sistema Público de Trabalho Emprego e renda, estratégia articulada ao Plano Nacional para que o jovem tenha participação efetiva no projeto de uma sociedade mais justa.

  • Saiba mais detalhes sobre o processo em www.portal.mte.gov.br

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