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Qual é o salário mínimo de um Jovem Aprendiz?

O programa Jovem Aprendiz representa uma importante oportunidade para jovens que querem ingressar no mercado de trabalho mas que não possuem experiência. Além de oferecer formação prática, desenvolvida em uma empresa participante sob a orientação de um monitor, o jovem recebe ainda capacitação teórica, que qualifica e ensina uma profissão.

Salário mínimo do aprendiz

O trabalho realizado pelo jovem aprendiz, bem como suas horas de estudo teórico, descanso semanal remunerado e feriados, devem ser computadas no valor final do salário. O salário mínimo do aprendiz deve considerar o piso do estado em questão. Caso não haja, a legislação garante salário mínimo hora.

Além disso, o Jovem Aprendiz tem direito também a vale transporte, Carteira de Trabalho assinada, Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) – 2%, férias e 13º salário.

Descontos no salário são permitidos?

Não são permitidos descontos no salário dos aprendizes, salvo quando estes se referirem a  adiantamentos, dispositivos de lei , convenção ou acordo coletivo.

Jornada de trabalho

Existem duas jornadas de trabalho permitidas para os aprendizes: para quem ainda cursa o ensino fundamental ou médio seis horas diárias é o máximo permitido – tempo que deve ainda considerar também as atividades teóricas. Já no caso de aprendiz que tenha concluído seus estudos, a jornada máxima é de oito horas diárias, contando já com a parte destinada às aulas teóricas – não são permitidas oito horas de trabalho prático.

Rescisão do contrato de aprendizagem

A rescisão do contrato de trabalho do Menor Aprendiz pode ocorrer de acordo com as seguintes circunstâncias: término do prazo máximo de duração; quando o jovem atingir a idade máxima permitida pelo programa – 24 anos – salvo deficientes; quando houver desempenho insuficiente do aprendiz; quando houver falta disciplinar grave; quando o jovem faltar sem justificativa ao curso e isso provocar perda do ano letivo; ou quando o jovem aprendiz desejar.

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